Contardo Calligaris e o Estatuto do Menor

15fev07

Considerações interessantes do psicanalista Contardo Calligaris na Folha de hoje:

“Por exemplo, no último número da “Revista de Psiquiatria Clínica” (vol. 33, 2006), uma pesquisa de Schmitt, Pinto, Gomes, Quevedo e Stein mostra que “adolescentes infratores graves (autores de homicídio, estupro e latrocínio) possuem personalidade psicopática e risco aumentado de reincidência criminal, mas não apresentam maior prevalência de história de abuso na infância do que outros adolescentes infratores”. “

(…)

“na mesma “Revista de Psiquiatria Clínica” (vol. 31, 2004), Jorge Wohney Ferreira Amaro publicou uma crítica fundamentada e radical do Estatuto da Criança e do Adolescente. Resumindo suas conclusões:

Ou o menor é consciente de seu ato, e, portanto, imputável como um adulto; Ou seu desenvolvimento é incompleto, e, nesse caso, nada garante que ele se complete num máximo de três anos; Ou, então, o jovem sofre de um Transtorno da Personalidade Anti-Social (psicopatia), cuja cura (quando acontece) exige raramente menos de uma década de esforços.

Em suma, a maioridade penal poderia ser reduzida para 16 ou 14 anos, mas não é isso que realmente importa. A hipocrisia está no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente, segundo o qual, para um menor, “em nenhuma hipótese, o período máximo de internação excederá a três anos”. Ora, a decência, o bom senso e a coerência pedem que uma comissão, um juiz especializado ou mesmo um júri popular decidam, antes de mais nada, se o menor acusado deve ser julgado como adulto ou não. Caso ele seja reconhecido como menor ou como portador de um transtorno da personalidade, o jovem só deveria ser devolvido à sociedade uma vez “completado” seu desenvolvimento ou sua cura -que isso leve três anos, ou dez, ou 50. “

Faz todo sentido, mas, como cientista social, não posse deixar de ter certa curiosidade a respeito do quão robusto é o conceito de “personalidade psicopática”. Pode ser que seja robusto, sim, eu é que não sei se é.

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One Response to “Contardo Calligaris e o Estatuto do Menor”

  1. 1 Paulo Vianna da Silva

    O complicado é fazer-se a vinculação de menores infratores com abusos na infância. Evidentemente mau trato não melhora a condição psico-emocional de ninguém, mas hoje confunde-se (de má fé, em meu entender) um castigo físico com espancamento. A respeito de menores infratores, violentos, sugiro ler-se o ensaio de Harris Coulter sobre violência e vacinação. Este é um assunto do qual ninguém quer falar, mas Coulter apresenta, em inúmeros trabalhos, evidências de que vacinações repetidas podem levar a casos de encefalite sub-clínica (não diagnosticada) que alteram o funcionamento cerebral.
    Gostaria muito que este assunto fosse mais estudado – parece-me que surgiriam alguns dados muito interessantes sobre as causas da violência juvenil gratuita.


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