Microgolpe

17out07

O PFL continua com seus microgolpes contra a ordem constitucional brasileira. Ontem o STF resolveu que o mandato dos cargos majoritários também pertence ao partido, um verdadeiro escândalo: uma mudança dessa ordem exigiria reforma constitucional, plebiscito, e, OBVIAMENTE, deveria valer só para os próximos mandatos (alguém lembrou do microgolpe da reeleição?). Não sei de nenhum país que tenha essa regra (deve ter algum, provavelmente parlamentarista, onde a coisa tem outro sentido).

Há alguns anos, a maioria no senado americano mudou de dono porque um cara trocou de partido; a extrema-esquerda do Trabalhismo inglês fundou a coalizão Respect e os caras continuaram lá. O Sharon criou um novo partido pra ele e continuou lá. No caso do voto majoritário, a proposta é patética, grotesca: a idéia de que alguém votou em FHC porque ele era do PSDB, ou, já que estamos no assunto, em Collor porque ele era do PRN, é ridícula. Levanta a mão o partido que não teve César Maia (ex-PDT, ex-PMDB, ex-PTB, atualmente PFL) entre seus quadros.

O STF legislou, e, ao fazê-lo, corrompeu a ordem política brasileira. É possível que muitos dos juízes saibam o que fizeram, mas considerem a violação da ordem constitucional um mal menor: provavelmente defendem a fidelidade partidária como princípio (como eu, também, defendo), e pensaram, “bom, se não for contra o PT, esse negócio não vai ser aceito pelo sistema político brasileiro nunca, então vai assim mesmo”. Isso é errado: eu sou parlamentarista, mas não aceitaria o parlamentarismo imposto pelo STF.

E o cúmulo da disfarçatez é a oposição lançar essa bandeira agora que começa a perder quadros para o governo: tanto o PSDB quanto o PFL são rachas de outros partidos (PMDB e PDS); pela lei atual, Covas e FHC deveriam ter perdido seu mandato para algum quercista. Claro, como sempre, nada bate o velho PPS, que, ao mesmo tempo que quer seus mandatos de volta, quer que a Soninha (que deixou o PT para concorrer pelo PPS) conserve o seu.

Mas, a crer nos editoriais dos grandes jornais, todo mundo está achando bonito. Enfim.

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4 Responses to “Microgolpe”

  1. 1 bensaiddeitapevi

    Caro Naprática, desculpe-me, mas seu comentário está equivocado, ou melhor, errado mesmo, no que se refere ao STF. Ele não legislou, como você está dizendo. Isso tem sido dito por quem não acompanhou e/ou não entendeu o que aconte ceu.

    O STF respondeu à pergunta: “de quem é o cargo/mandato, dos partidos ou do eleito?”. E respondeu com base na Constituição. Como ela não responde explicitamente a essa pergunta~, não há qualquer artigo tratando disso, uma corrente no STF entendeu que o STF não podia dizer a quem pertencia o mandato, que o STF, caso viesse a fazê-lo, estaria legislando. A corrente majoritária entendeu que a ausência de referência explícita não significa ausência de resposta e sim que ela deve ser extraída mediante uma exegese do texto constitucional, o que foi feito.

    O que o STF fez, portanto, foi dizer que, à luz da Constituição, o cargo/mandato pertence ao partido. Consosante mandou que os partidos voltassem para o TSE e lá fizessem seus pleitos (de recuperação dos mandatos perdidos com as mudanças partidárias.

    Mas como ficariam os atos praticados pelos que trocaram de partido? Seriam eles ilegais? Deveriam ser cancelados/anulados? O STF respondeu que não. Para tal recorreu ao princípio da segurança jurídica e à tese da aparência de direito, já usadas em outros casos no STF, inclusive pelo mesmo plenário que estava julgando o mandado de segurança impetrado pelos partidos. Os mininstros concordaram, em sua maioria, que p princípio da segurança jurídica foi violado quando o TSE, com os votos favoráveis de três mininstros que integram o STF, em resposta a uma consulta, disse que o mandato é do partido e não do candidato. Assim, à partir daquela data, quem trocou de partido já não mais tinha o beneplácito das práticas anteriores, já não mais tinha a certeza jurídica. Os atos por eles praticados, continuarão válidos até que os madatos sejam devolvidos aos legítimos donos, aos paridos.

    Quem diz que os mandatos são dos partidos é a Constituição. É, por consegunite, mera tolice imaginar que uma lei possa ansitiar quem trocou de partido. Não sou advogado, ma sparece-me que para tal seria preciso uma emenda consitucional anistinado quem descumpriu a constituição; um claro absurdo!

    Se se quer acabar com a fidelidade partidária, faça-se uma emenda constiucional explicitando isso.

    A liçao nos dada pelo STF foi muito proveitosa. Todo professor tem a obrigação de ensinar isso para seus alunos. O que o STF ensinou é que não adianta retirar da Cosntituição um artigo isolado, no caso o que dizia que o parlamentar que trocasse de partido perderia o mandato. Quem assim procede/procedeu cometeu um enorme equívoco. Se a intenção era acabar com a fidelidade partidária, ou se aprovava um artigo explicitando que não haveria perda de mandato ou se alterava todos os outros artigos escritos sob a perspectiva da fifelidade partidária. A parte tem que ser analisada em função do todo! Essa é a lição que as escolas modernas esqueceram de dar aos seus alunos.

    Abraços,

    Bensaiddeitapevi

  2. 2 napraticaateoriaeoutra

    Bensaid, gostei muito do seu texto, mas ainda não entendi: onde, exatamente, está escrito na Constituição que o mandato pertence ao partido?

  3. 3 bensaiddeitapevi

    O ponto em debate no STF, caro Naprática, era exatamente este: “tem que estar escrito, tem que estar explícito ou tem que ser analisado à luz do contexto do texto?”.

    O Min. Eros Grau dizia que era à favor da fielidade partidária, mas isso não estava escrito na Constituição e ele não podia ir além do que diz a Constituição, daí que não aceitava o mandado de segurança. Os Min. Levandowisk (será assim que se escrfeve?) e Joaquim Barbosa criticavam, como inútil para a democracia o princípio da fidelidade partidária.

    Venceu, isto é, todos os demais Ministros a apoiaram, a tese do Min. Celso Melo, a de que na ausência de algo explícito era preciso julgar à luz do conteúdo dos demais artigos, para ver se a fidelidade partidária era compatível ou incompatível com os demais artigos. Não sou advogado, apenas assisti, do começo ao fim, a transmissão pela TV. Os Eminentes Juízes do STF “esgrimiram” vários artigos em que estava implícito implícito que o mandato é do partido. Não lembro quais, inclusive porque a cada instante, um Juíz citava um que era diferente do citado imedistamentemente, e várias vêzes ciraram vários artigos simultaneamente. Nâo tenho memória de elefante e não sou do ramo.

    De memória, o que me mais me impressionou foi uma frase do Ex-Min. Paulo Brossard: “ninguém pode levar para casa o que não é seu!”. Isso foi, posteriormente, citado por mais de um Min. do STF. A Constituição proíbe as candidaturas avulsas. Qualquer candidato tem que estar inscrito em um partido. Ninguém é candidato de si próprio. Ao sair do partido, não se pode levar junto o cargo/mandato. O Min. Carlos Brito fez uma interessante analogia com um clube/associação. Os paritdos políticos não deixam de ser uma sssociação de indivíduos livremente escolhida por eles. Ao nela ingressarem, eles têm direitos e deveres. Quando se desligam dela, perdem os direitos e os deveres. Se para ser candidato eu tive que ingressar em um partido e por esse partido eu fui eleito, quando sair do pratido eu não posso levar comigo o mandato que, por obrigação constitucional, só obtive porque estava inscrito no partido.

    Confesso que, do ponto de vista político, assisti ao julgamento convencido pelo discurso da Heloísa Helena, do PSOL, contra a fielidade partidária. Ela disse que, na prática, como as coisas estão hoje, a fielidade partidária só aumentaria o cacife dos caciques partidários que teriam garantido o númeor de votos com os quais poderiam barganhar com o Executivo.

    Mas o STF ddisse que tal não ocorreria, pois se o partido traísse seu programa político, como fez o PT, o eleito, para manter seu compromisso com o eleitor, provando isso na Justiça Eleitoral, poderia mudar de partido. Em suma, perde o mandato quem trair o eleitorado, traindo o programa partidário apresentado nas urnas. Se o tgaridor for o parlamentar, é ele quem perde o mandato. Se o traidor for o partido, é ele quem perde o mandato.

    Que a partir daí vão surgir vários problemas práticos, é óbvio meu caro Naprática. Mas não é correto dizer que o STF legislou. O STF apenas interpretou à luz da Constituição. E ao fazê-lo, de passagem, mostrou que os problemas práticos seriam menores do que o o terrorismo que se vinha fazendo. Em suma, o recado do STF foi: “se quiserem acabar com a fidelidade partidária, tudo bem, mas o façam de forma competente e não de modo desastrado como havia sido feito.”.

    Será que consegui exlicar?

    Um abraço, Bensaiddeitapevi

  4. 4 bensaiddeitapevi

    Caro Naprática, você lembra que no comentário anterior eu falei que a Heloísa Helena (PSOL) havia me convencido que a fidelidade partidária era uma maneira de aumentar o cacife dos caciques partidários, mas o STF havia acabdo com isso (permitindo a troca de partido em caso de traição ao program partidário)?

    Pois é, você viu a notícia, hoje, no jornal, que o Senado havia provado uma lei em que desaparecia a possibilidade de trocar de partido quando houvesse descumprimento do programa partidário?

    Essa turma não é mole não!!!

    Vai-se ter que, novamente, recorrer ao STF, para declarar essa lei inconstitucional. Pela lógica anterior, a Constituição define que, assim como o mandato pertence ao partido, o partido “pertence” ao programa apresentado nas urnas.

    Abraços,

    Bensiddeitapevi.


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